Se você chegou até aqui, com certeza quer saber como receber o auxílio do Governo de R$ 600-1200 reais, destinados a famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Mas, antes de saber se você tem ou não direito, é preciso saber a quem o programa se destina.
Como fazer o cadastro único?
Veja todas as informações de como fazer o cadastro único e saber se realmente você tem direito ao auxilio.
Quem tem direito?
• Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;
• Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.
• Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
• Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).
MEI pode receber o benefício?
• Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.
• Tem MEIs que estão no CadÚnico.
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.
Quem não poderá receber o auxílio?
• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema.
• Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
• De acordo com a nota técnica do Dieese, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.
Quanto será pago?
• Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.
• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.
Por quanto tempo o benefício será pago?
• O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.
Como será feito o pagamento?
• De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal , que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.
O que é o Cadastro Único?
• O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.
• Quando o auxílio começa a ser pago?
• Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido.
• Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.
Como como consultar se tenho direito?
Você pode consultar a partir dos aplicativos abaixo, lembrando que só será liberado a partir do dia 7 de abril de 2020.
Consultar cadastro único pelo Android ou iOS
Aplicativo para Android | Aplicativo para iOS
Caixa Auxilio Emergencial 2020 apk
Se você deseja baixar a versão do Caixa Auxílio Emergencial Apk para instalar em seu smartphone. Basta acessar o link abaixo e fazer download.
Caixa auxilio emergencial apk download
Basta entrar no aplicativo de digitar suas informações como mostra na imagem abaixo.
Ou se preferir, você pode consultar através de um computador ligado à internet. Acessando esse link do governo federal.
Você deverá preencher todos os campos como mostrar a imagem abaixo.
E clicar em emitir certidão. Pronto, agora você já pode consultar e saber se tem direito ao programa renda básica já. Em caso de dúvidas, utilize a caixa de comentários abaixo.
